1. Relação de consumo
A contratação de serviços turísticos observa o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados e a legislação vigente.
Contratos e condições
Condições Gerais de Contratação
Esta página resume as principais condições aplicáveis à contratação de programas de viagens nacionais e internacionais com a Aprimora Viagens & Turismo. O contrato completo, proposta comercial, voucher, comprovante de pagamento ou aceite eletrônico detalham as condições específicas de cada compra.
2. Papel da agência
A Aprimora atua na intermediação, orientação, cotação, reserva e entrega de informações sobre serviços turísticos contratados junto a fornecedores como companhias aéreas, hotéis, operadoras, receptivos e seguradoras.
3. Informações e assistência
A agência deve prestar informações claras sobre preços, datas, horários, categorias, pagamento, bagagem, documentação, remarcações, cancelamentos e reembolsos.
4. Serviços de terceiros
A execução de transporte, hospedagem, passeios, seguros e demais serviços pode depender de terceiros. A agência presta suporte ao cliente, mas cada fornecedor mantém suas próprias regras operacionais.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por pagamento, documentação, vistos, vacinas, autorizações, horários de embarque, guarda de bagagem e despesas não incluídas expressamente na contratação.
6. Itens não inclusos
Salvo contratação expressa, não estão incluídos documentos, vistos, taxas locais, carregamento de bagagem, refeições extras, frigobar, telefonemas, gorjetas, passeios opcionais e despesas pessoais.
7. Cancelamentos e reembolsos
Cancelamentos devem ser solicitados por escrito. Reembolsos podem sofrer descontos de penalidades de fornecedores, taxas administrativas previamente informadas e valores de serviços já utilizados ou não reembolsáveis.
8. Alterações e força maior
Condições climáticas, greves, decisões governamentais, alterações de voos, regras migratórias e outros eventos de força maior podem gerar ajustes, custos adicionais ou aplicação de regras de fornecedores.
9. Proteção de dados
Dados pessoais são tratados para execução do contrato, atendimento, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme a LGPD.
10. Clube Aprimore Momentos
O Clube Aprimore Momentos é um programa de planejamento de consumo futuro em viagens. Não se trata de investimento, consórcio, fundo ou produto financeiro. Créditos, validade, cancelamentos e benefícios seguem o contrato específico.
Importante
Esta página tem finalidade informativa e não substitui o contrato completo, a proposta comercial, as regras dos fornecedores nem eventual orientação jurídica. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas formalmente aceitas pelo cliente, respeitada a legislação aplicável.